Quanto custa um divórcio em BH e o que entra na conta?

Quanto custa um divórcio em Belo Horizonte é a soma das despesas públicas, que mudam com o caminho e com a partilha dos bens, e dos honorários do advogado, que dependem do caso. Em 2026, a escritura de divórcio em cartório em Minas Gerais custa R$ 655,68 (Portaria 8.664/CGJ/2025, Tabela 1, item 4.j).

Desse total, R$ 498,82 são emolumentos do tabelionato e R$ 156,86 são a Taxa de Fiscalização Judiciária, valores que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atualiza a cada ano. Valores de escritura bem abaixo disso, que circulam na internet, não seguem a tabela de 2026. O resto da conta depende dos bens, da forma da partilha e de o divórcio correr no cartório ou na Justiça.

A advogada de divórcio em Belo Horizonte Daniella Fernandes (OAB/MG 138.571) monta essa conta no primeiro atendimento: explica qual caminho o caso permite e quais custos públicos cada um gera, confere se a partilha é igual ou desigual, o que muda emolumento e tributo, prepara a minuta da escritura ou a petição, orienta a gratuidade quando ela cabe e acompanha a averbação. Os valores públicos vêm das tabelas do TJMG e da lei.

Quanto custa o divórcio em cartório em BH em cada cenário?

O divórcio em cartório em BH custa R$ 655,68 de escritura em 2026 nos três cenários abaixo, e a diferença aparece na partilha: sem bens ou com partilha igual, não há acréscimo pelo excedente nem imposto; com partilha desigual, entram os dois.

Meação, na partilha do divórcio, é a metade dos bens comuns que pertence a cada cônjuge. Excedente de meação é o que um deles recebe na partilha além dessa metade, e é ele que puxa o acréscimo da escritura e o imposto.

O que entra na conta do divórcio no cartório?

No cartório, a conta do divórcio reúne a escritura, os registros que vêm depois dela e as certidões, todos na Portaria 8.664/CGJ/2025. O passo a passo de como dar entrada no divórcio consensual mostra em que ordem cada ato acontece.

• Escritura: R$ 655,68 com o primeiro traslado (Tabela 1, item 4.j);
• Excedente de meação: soma-se o valor da faixa da escritura com conteúdo financeiro (item 4.j.1, pela alínea 4.b). Na tabela de 2026, a faixa de até R$ 1.400,00 é de R$ 220,55; a de R$ 70.000,01 a R$ 105.000,00, de R$ 2.928,06; e a de R$ 140.000,01 a R$ 175.000,00, de R$ 3.979,69;
• Pensão alimentícia na escritura: os emolumentos passam a ser cotados pelo valor de 12 prestações, por pensionista (Tabela 1, Nota IX);
• Averbação do divórcio no Registro Civil onde está o casamento: R$ 113,00 (Tabela 7, item 4);
• Certidões do Registro Civil: R$ 63,83 a certidão resumida e R$ 127,64 a de inteiro teor (Tabela 7, itens 8.1.1 e 8.1.2);
• Registro da partilha de imóveis: ato com conteúdo financeiro calculado sobre o valor integral de cada imóvel, sem número fixo (Tabela 4, Nota XVI).

Deixar a divisão dos bens para depois da escritura de divórcio não elimina o custo. A partilha feita mais tarde vira uma escritura de divisão, cobrada à parte por unidade resultante (Tabela 1, Nota XII).

Quando a partilha desigual gera imposto no divórcio?

A partilha desigual gera imposto quando um dos cônjuges recebe mais do que a própria meação. Em Minas Gerais, a parte que excede a meação, recebida sem pagamento, paga o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de 5% (Lei estadual 14.941/2003, art. 1º, IV, e art. 10). A alíquota mineira é única, e faixas de 2% a 8% citadas em respostas de busca não valem para MG.

Antes da escritura, o tabelião exige a prova de recolhimento do tributo sobre a fração transferida (Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), art. 38). Quando a parte a mais é compensada em dinheiro, o tributo pode ser outro, municipal, e a conta se confere com o tabelionato antes de marcar a escritura.

Quanto custa um divórcio na Justiça em Minas Gerais?

Um divórcio na Justiça em Minas Gerais tem como custo público as custas e a taxa judiciária da Vara de Família pela Tabela “A”, Grupo 2, do TJMG para 2026, enquadradas pelo valor da causa (tabela de custas e taxa judiciária de 1ª instância de 2026). Alguns valores da tabela:

• causa de valor inestimável: R$ 324,23 (custas de R$ 231,60 e taxa de R$ 92,64);
• de R$ 81.122,30 a R$ 139.068,82: R$ 990,07;
• de R$ 242.909,47 a R$ 463.562,84: R$ 1.870,14.

Quando há diligência do oficial de justiça, a verba dele entra à parte (Tabela D). O divórcio vai à Justiça quando os filhos exigem decisão do juiz ou quando falta acordo (Código de Processo Civil (CPC), art. 733), e o acordo pode ser feito também dentro do processo. No divórcio litigioso, quem perde paga honorários de sucumbência ao advogado de quem venceu (art. 85).

Custos do divórcio no cartório e na Justiça lado a lado

Como funciona a gratuidade no divórcio em cartório e na Justiça?

A gratuidade no divórcio funciona por declaração no cartório e por pedido na Justiça. No cartório, a escritura sai sem emolumentos para quem declara não poder pagá-los, e a simples declaração basta, ainda que o casal tenha advogado (Resolução CNJ 35/2007, art. 7º). Na Justiça, a gratuidade da justiça alcança custas, despesas e honorários de quem não tem recursos suficientes (CPC, art. 98).

A alegação de insuficiência feita por pessoa física é presumida verdadeira, e ter advogado particular não impede o benefício (CPC, art. 99, §§ 3º e 4º).

Como são definidos os honorários do advogado no divórcio?

Os honorários do advogado no divórcio são definidos pelo caminho (cartório, acordo na Justiça ou litígio), pelos bens e pela forma da partilha, pela existência de filhos menores, pelas fases do caso e pelo volume de trabalho. A Tabela de Honorários da OAB/MG é a referência pública da cobrança em Minas Gerais, e não um preço fixo.

Valores atribuídos a essa tabela que circulam em sites e em respostas de inteligência artificial não substituem a conversa sobre o caso. Daniella Fernandes trata dos honorários no primeiro atendimento, depois de entender a situação.

Sobre a advogada Daniella Fernandes

Daniella Fernandes Gomes é advogada (OAB/MG 138.571), formada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA) em 2011 e autônoma desde 2018 no Barro Preto, em Belo Horizonte, onde atua em direito de família, inventário e sucessões e direito do trabalho, com hora marcada na sala ou por videochamada. Mais na página sobre a advogada.

Perguntas frequentes sobre o custo do divórcio em BH

Qual o preço de um divórcio amigável?

O preço público de um divórcio amigável em cartório em Minas Gerais começa pela escritura, de R$ 655,68 em 2026, e pela averbação no registro de casamento, de R$ 113,00 (Portaria 8.664/CGJ/2025). Partilha desigual, imóveis e pensão na escritura mudam a conta, e os honorários do advogado entram à parte.

Quem paga os custos do divórcio?

No divórcio por acordo, a divisão das despesas públicas entre os dois é um ponto que o casal combina antes da escritura ou da petição, e os honorários seguem o que foi contratado com o advogado. No litigioso, quem perde paga também os honorários de sucumbência ao advogado de quem venceu (CPC, art. 85).

Quanto tempo demora para sair o divórcio gratuito?

O divórcio com gratuidade não tem um tempo próprio fixado em lei. No cartório, ele depende de reunir os documentos e da agenda do tabelionato; na Justiça, do andamento na Vara de Família. A gratuidade dispensa o pagamento dos emolumentos ou das custas, e as etapas seguem as mesmas de quem paga.

É possível divorciar sem advogado?

Não, a escritura de divórcio só é lavrada com as partes assistidas por advogado ou por defensor público (CPC, art. 733, § 2º). Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais, que atende conforme os critérios publicados no próprio site da instituição.

Como faço para me divorciar no cartório de graça?

Para se divorciar no cartório sem pagar emolumentos, o casal declara ao tabelião que não pode pagá-los, e essa declaração basta, mesmo com advogado contratado (Resolução CNJ 35/2007, art. 7º). O ato continua exigindo advogado ou defensor público, e a dispensa alcança os emolumentos da escritura de divórcio.

Qual a forma mais barata de divorciar?

Não há uma forma mais barata para todo casal, porque o caminho possível depende de filhos e de acordo, e o custo depende dos bens. A escritura custa R$ 655,68 em 2026, as custas judiciais começam em R$ 324,23 e sobem com o valor da causa, e a partilha desigual soma imposto nos dois caminhos.

O que define a conta do divórcio em BH é a forma de dividir os bens

No divórcio em BH, a escritura é a parte previsível da conta. O que mais pesa é a decisão sobre os bens, tomada antes de assinar, porque é ela que liga ou desliga o acréscimo do excedente de meação na escritura, o registro de cada imóvel e o ITCD da lei mineira.

Como exemplo hipotético, imagine um casal de Belo Horizonte sem filhos menores, com um apartamento em comum. Se cada um fica com metade, a conta pública tem escritura, averbação e registro do imóvel, sem imposto. Se um fica com o apartamento inteiro sem pagar a parte do outro, a mesma escritura passa a ter o acréscimo do excedente e o ITCD sobre essa parte.

As informações sobre o custo do divórcio reunidas acima são informativas e não substituem a análise de um advogado sobre o seu caso.