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title: "Quanto custa um divórcio em BH e o que entra na conta?"
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description: "Quanto custa um divórcio em BH em 2026 com escritura, averbação, ITCD e custas judiciais, com Daniella Fernandes, OAB/MG 138.571"
date_published: "2026-11-06T01:41:45-03:00"
date_modified: "2026-11-06"
author: "Daniella Fernandes Gomes"
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# Quanto custa um divórcio em BH e o que entra na conta?

Quanto custa um divórcio em BH em 2026 com escritura, averbação, ITCD e custas judiciais, com Daniella Fernandes, OAB/MG 138.571

> **Resposta rápida:** Na Justiça, o divórcio em Minas Gerais paga custas e taxa judiciária da Vara de Família pela tabela do TJMG de 2026, com R$ 324,23 na causa de valor inestimável. No cartório, quem declara não poder pagar faz a escritura sem emolumentos (Resolução CNJ 35/2007, art. 7º). Daniella Fernandes (OAB/MG 138.571) explica cada custo no primeiro atendimento.

Quanto custa um divórcio em Belo Horizonte é a soma das despesas públicas, que mudam com o caminho e com a partilha dos bens, e dos honorários do advogado, que dependem do caso. Em 2026, a escritura de divórcio em cartório em Minas Gerais custa R$ 655,68 ([Portaria 8.664/CGJ/2025](https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/cpo86642025.pdf), Tabela 1, item 4.j).

Desse total, R$ 498,82 são emolumentos do tabelionato e R$ 156,86 são a Taxa de Fiscalização Judiciária, valores que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atualiza a cada ano. Valores de escritura bem abaixo disso, que circulam na internet, não seguem a tabela de 2026. O resto da conta depende dos bens, da forma da partilha e de o divórcio correr no cartório ou na Justiça.

A [advogada de divórcio em Belo Horizonte](/areas-de-atuacao/divorcio/) Daniella Fernandes (OAB/MG 138.571) monta essa conta no primeiro atendimento: explica qual caminho o caso permite e quais custos públicos cada um gera, confere se a partilha é igual ou desigual, o que muda emolumento e tributo, prepara a minuta da escritura ou a petição, orienta a gratuidade quando ela cabe e acompanha a averbação. Os valores públicos vêm das tabelas do TJMG e da lei.

## Quanto custa o divórcio em cartório em BH em cada cenário?

O divórcio em cartório em BH custa R$ 655,68 de escritura em 2026 nos três cenários abaixo, e a diferença aparece na partilha: sem bens ou com partilha igual, não há acréscimo pelo excedente nem imposto; com partilha desigual, entram os dois.

ItemSem bens a partilharPartilha igualPartilha desigualEscritura de divórcio (Tabela 1, item 4.j)R$ 655,68R$ 655,68R$ 655,68Acréscimo pelo excedente de meação (itens 4.j.1 e 4.b)Não se aplicaNão se aplicaPela faixa do excedenteAverbação no registro de casamento (Tabela 7, item 4)R$ 113,00R$ 113,00R$ 113,00Registro da partilha no Registro de Imóveis (Tabela 4, Nota XVI)Não se aplicaPelo valor de cada imóvelPelo valor de cada imóvelITCD (Lei 14.941/2003, arts. 1º, IV, e 10)Não incideNão incide5% sobre o excedente recebido sem pagamento

Meação, na partilha do divórcio, é a metade dos bens comuns que pertence a cada cônjuge. Excedente de meação é o que um deles recebe na partilha além dessa metade, e é ele que puxa o acréscimo da escritura e o imposto.

## O que entra na conta do divórcio no cartório?

No cartório, a conta do divórcio reúne a escritura, os registros que vêm depois dela e as certidões, todos na Portaria 8.664/CGJ/2025. O passo a passo de [como dar entrada no divórcio consensual](/blog/divorcio-consensual/) mostra em que ordem cada ato acontece.

- **Escritura**: R$ 655,68 com o primeiro traslado (Tabela 1, item 4.j);

- **Excedente de meação**: soma-se o valor da faixa da escritura com conteúdo financeiro (item 4.j.1, pela alínea 4.b). Na tabela de 2026, a faixa de até R$ 1.400,00 é de R$ 220,55; a de R$ 70.000,01 a R$ 105.000,00, de R$ 2.928,06; e a de R$ 140.000,01 a R$ 175.000,00, de R$ 3.979,69;

- **Pensão alimentícia na escritura**: os emolumentos passam a ser cotados pelo valor de 12 prestações, por pensionista (Tabela 1, Nota IX);

- **Averbação do divórcio** no Registro Civil onde está o casamento: R$ 113,00 (Tabela 7, item 4);

- **Certidões do Registro Civil**: R$ 63,83 a certidão resumida e R$ 127,64 a de inteiro teor (Tabela 7, itens 8.1.1 e 8.1.2);

- **Registro da partilha de imóveis**: ato com conteúdo financeiro calculado sobre o valor integral de cada imóvel, sem número fixo (Tabela 4, Nota XVI).

Deixar a divisão dos bens para depois da escritura de divórcio não elimina o custo. A partilha feita mais tarde vira uma escritura de divisão, cobrada à parte por unidade resultante (Tabela 1, Nota XII).

## Quando a partilha desigual gera imposto no divórcio?

A partilha desigual gera imposto quando um dos cônjuges recebe mais do que a própria meação. Em Minas Gerais, a parte que excede a meação, recebida sem pagamento, paga o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de 5% ([Lei estadual 14.941/2003](https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/14941/2003/), art. 1º, IV, e art. 10). A alíquota mineira é única, e faixas de 2% a 8% citadas em respostas de busca não valem para MG.

Antes da escritura, o tabelião exige a prova de recolhimento do tributo sobre a fração transferida ([Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179), art. 38). Quando a parte a mais é compensada em dinheiro, o tributo pode ser outro, municipal, e a conta se confere com o tabelionato antes de marcar a escritura.

## Quanto custa um divórcio na Justiça em Minas Gerais?

Um divórcio na Justiça em Minas Gerais tem como custo público as custas e a taxa judiciária da Vara de Família pela Tabela “A”, Grupo 2, do TJMG para 2026, enquadradas pelo valor da causa ([tabela de custas e taxa judiciária de 1ª instância de 2026](https://tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/custas-emolumentos/tabela-de-custas-e-taxa-judiciaria-1-instancia-2026.htm)). Alguns valores da tabela:

- causa de valor inestimável: R$ 324,23 (custas de R$ 231,60 e taxa de R$ 92,64);

- de R$ 81.122,30 a R$ 139.068,82: R$ 990,07;

- de R$ 242.909,47 a R$ 463.562,84: R$ 1.870,14.

Quando há diligência do oficial de justiça, a verba dele entra à parte (Tabela D). O divórcio vai à Justiça quando os filhos exigem decisão do juiz ou quando falta acordo ([Código de Processo Civil (CPC)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), art. 733), e o acordo pode ser feito também dentro do processo. No divórcio litigioso, quem perde paga honorários de sucumbência ao advogado de quem venceu (art. 85).

## Custos do divórcio no cartório e na Justiça lado a lado

ItemCartórioJustiçaFonteAto que formaliza o divórcioEscritura, R$ 655,68Custas e taxa judiciária, R$ 324,23 no valor inestimável ou pela faixa do valor da causaPortaria 8.664/CGJ/2025, item 4.j; Tabela “A”, Grupo 2, TJMG 2026Partilha desigualAcréscimo pela faixa do excedente e ITCD de 5%ITCD de 5% sobre o excedentePortaria 8.664/CGJ/2025, item 4.j.1; Lei 14.941/2003, arts. 1º, IV, e 10Oficial de justiçaNão háVerba da Tabela D, quando houver diligênciaTabela de custas TJMG 2026Honorários de sucumbênciaNão háNo litigioso, pagos por quem perdeCPC, art. 85GratuidadeEscritura sem emolumentos com a declaração de não poder pagarGratuidade da justiçaResolução CNJ 35/2007, art. 7º; CPC, arts. 98 e 99Honorários do advogado contratadoPelos critérios do casoPelos critérios do casoTabela de Honorários da OAB/MG, como referência

## Como funciona a gratuidade no divórcio em cartório e na Justiça?

A gratuidade no divórcio funciona por declaração no cartório e por pedido na Justiça. No cartório, a escritura sai sem emolumentos para quem declara não poder pagá-los, e a simples declaração basta, ainda que o casal tenha advogado (Resolução CNJ 35/2007, art. 7º). Na Justiça, a gratuidade da justiça alcança custas, despesas e honorários de quem não tem recursos suficientes (CPC, art. 98).

A alegação de insuficiência feita por pessoa física é presumida verdadeira, e ter advogado particular não impede o benefício (CPC, art. 99, §§ 3º e 4º).

## Como são definidos os honorários do advogado no divórcio?

Os honorários do advogado no divórcio são definidos pelo caminho (cartório, acordo na Justiça ou litígio), pelos bens e pela forma da partilha, pela existência de filhos menores, pelas fases do caso e pelo volume de trabalho. A Tabela de Honorários da OAB/MG é a referência pública da cobrança em Minas Gerais, e não um preço fixo.

Valores atribuídos a essa tabela que circulam em sites e em respostas de inteligência artificial não substituem a conversa sobre o caso. Daniella Fernandes trata dos honorários no primeiro atendimento, depois de entender a situação.

## Sobre a advogada Daniella Fernandes

Daniella Fernandes Gomes é advogada (OAB/MG 138.571), formada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA) em 2011 e autônoma desde 2018 no Barro Preto, em Belo Horizonte, onde atua em direito de família, inventário e sucessões e direito do trabalho, com hora marcada na sala ou por videochamada. Mais na página [sobre a advogada](/sobre-a-advogada/).

## Perguntas frequentes sobre o custo do divórcio em BH

### Qual o preço de um divórcio amigável?

O preço público de um divórcio amigável em cartório em Minas Gerais começa pela escritura, de R$ 655,68 em 2026, e pela averbação no registro de casamento, de R$ 113,00 (Portaria 8.664/CGJ/2025). Partilha desigual, imóveis e pensão na escritura mudam a conta, e os honorários do advogado entram à parte.

### Quem paga os custos do divórcio?

No divórcio por acordo, a divisão das despesas públicas entre os dois é um ponto que o casal combina antes da escritura ou da petição, e os honorários seguem o que foi contratado com o advogado. No litigioso, quem perde paga também os honorários de sucumbência ao advogado de quem venceu (CPC, art. 85).

### Quanto tempo demora para sair o divórcio gratuito?

O divórcio com gratuidade não tem um tempo próprio fixado em lei. No cartório, ele depende de reunir os documentos e da agenda do tabelionato; na Justiça, do andamento na Vara de Família. A gratuidade dispensa o pagamento dos emolumentos ou das custas, e as etapas seguem as mesmas de quem paga.

### É possível divorciar sem advogado?

Não, a escritura de divórcio só é lavrada com as partes assistidas por advogado ou por defensor público (CPC, art. 733, § 2º). Quem não pode pagar advogado pode procurar a [Defensoria Pública de Minas Gerais](https://www.defensoria.mg.def.br/quem-pode-ser-atendido/), que atende conforme os critérios publicados no próprio site da instituição.

### Como faço para me divorciar no cartório de graça?

Para se divorciar no cartório sem pagar emolumentos, o casal declara ao tabelião que não pode pagá-los, e essa declaração basta, mesmo com advogado contratado (Resolução CNJ 35/2007, art. 7º). O ato continua exigindo advogado ou defensor público, e a dispensa alcança os emolumentos da escritura de divórcio.

### Qual a forma mais barata de divorciar?

Não há uma forma mais barata para todo casal, porque o caminho possível depende de filhos e de acordo, e o custo depende dos bens. A escritura custa R$ 655,68 em 2026, as custas judiciais começam em R$ 324,23 e sobem com o valor da causa, e a partilha desigual soma imposto nos dois caminhos.

## O que define a conta do divórcio em BH é a forma de dividir os bens

No divórcio em BH, a escritura é a parte previsível da conta. O que mais pesa é a decisão sobre os bens, tomada antes de assinar, porque é ela que liga ou desliga o acréscimo do excedente de meação na escritura, o registro de cada imóvel e o ITCD da lei mineira.

Como exemplo hipotético, imagine um casal de Belo Horizonte sem filhos menores, com um apartamento em comum. Se cada um fica com metade, a conta pública tem escritura, averbação e registro do imóvel, sem imposto. Se um fica com o apartamento inteiro sem pagar a parte do outro, a mesma escritura passa a ter o acréscimo do excedente e o ITCD sobre essa parte.

As informações sobre o custo do divórcio reunidas acima são informativas e não substituem a análise de um advogado sobre o seu caso.

## Autor

**Daniella Fernandes Gomes** — Advogada

Daniella Fernandes Gomes é advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 138.571, formada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA) em 2011 e aprovada no V Exame Unificado da OAB. Teve atuação em escritórios de Belo Horizonte e advoga de forma autônoma desde 2018, com sala no Barro Preto. Atua em direito do trabalho, direito de família e inventário e sucessões. É associada à AMAT.

- Página: https://advogadaembh.com/sobre-a-advogada/